Prefeitura de Monsenhor Hipólito e TJ-PI discutem instalação do programa Justo Acesso no município 

A Prefeitura de Monsenhor Hipólito, por meio da gestão do prefeito Djalma Policarpo, deu um passo importante para a promoção da cidadania ao discutir a implantação do programa Justo Acesso – Justiça e Cidadania ao Alcance de Todos, em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). 

A iniciativa tem como objetivo instalar pontos de inclusão digital em municípios que não são sede de comarca, ampliando o acesso da população aos serviços da Justiça e de instituições parceiras. A medida busca garantir que todos os cidadãos piauienses, especialmente aqueles que residem em localidades mais afastadas, tenham acesso à Justiça, contribuindo também para a redução da exclusão digital. 

Segundo o TJ-PI, o programa Justo Acesso tem como principais metas:

• Levar os serviços do Judiciário a locais de difícil acesso;
  
  

• Garantir a prestação de serviços de todo o Sistema de Justiça e de órgãos da administração pública;
  
  

• Ofertar serviços de instituições parceiras;
  
  

• Estreitar o relacionamento entre o Judiciário e a população.
  
  

“Esse programa representa inclusão, cidadania e modernidade. Com ele, os moradores do nosso município terão acesso direto a diversos serviços do Judiciário e de instituições parceiras, sem precisar se deslocar para outras cidades. É uma conquista importante para garantir direitos e aproximar a população da Justiça”, afirmou o prefeito Djalma Policarpo.

Os pontos de inclusão digital permitirão acesso a uma série de serviços essenciais, entre eles:

• Atendimento ao jurisdicionado por meio do Balcão Virtual ou outro meio equivalente;
  
  

• Oitivas de partes, testemunhas e colaboradores da Justiça por videoconferência;
  
  

• Audiências de conciliação online;
  
  

• Serviços da Superintendência Regional do Trabalho, INSS, Detran e Receita Federal;
  
  

• Serviços de serventias extrajudiciais, como requerimento virtual de documentos, agendamento de atendimentos e recebimento de certidões em cartório.

O programa também permitirá a emissão de documentos como certidões negativas, título eleitoral, CPF, cartão do SUS e CTPS. Outros serviços previstos incluem registro de boletim de ocorrência, oitivas em inquéritos policiais por videoconferência, apresentação de presos em flagrante às autoridades policiais e requisição de medidas protetivas de urgência.

Com a iniciativa, Monsenhor Hipólito avança na promoção da cidadania e da inclusão digital, garantindo que os cidadãos tenham mais proximidade e facilidade no acesso aos serviços públicos essenciais.

Fonte: Notícia em Pauta