Câmeras corporais passam a ser obrigatórias para policiais no Piauí

O uso de câmeras corporais por agentes da Segurança Pública agora é obrigatório no Piauí. A decisão foi oficializada pelo governador Rafael Fonteles por meio do decreto nº 23.697, que determina a adoção do equipamento como parte do uniforme dos policiais em serviço.

Medida visa mais segurança e transparência

Com a nova regra, as câmeras corporais serão utilizadas durante as operações policiais, registrando imagens em tempo real. O objetivo é dar mais transparência às ações, além de fortalecer a produção de provas em casos de investigação e contribuir para coibir eventuais abusos ou desvios de conduta. A iniciativa também busca proteger os próprios agentes durante o exercício de suas funções.

Regras para uso e armazenamento das imagens

O decreto define que todo o processo envolvendo o uso das câmeras – desde a captação até o armazenamento e divulgação das imagens – seguirá normas estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. As imagens poderão ser utilizadas conforme os protocolos legais, sempre respeitando os direitos dos envolvidos.

Expansão e financiamento do projeto

Além das forças policiais, o governo estadual poderá estender o uso das câmeras corporais a outros servidores públicos. O financiamento dos equipamentos virá de diferentes fontes: Fundo Estadual de Segurança Pública, parcerias com o governo federal, contribuições do setor privado e recursos específicos previstos no orçamento.

A expectativa é que a medida fortaleça a confiança da população nas instituições de segurança e contribua para um serviço público mais eficiente e responsável.

Fonte: Notícia em Pauta